Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.806, de 22 de agosto de 2012
"Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências".
- Data
- 22 de agosto de 2012
- Número
- 2806
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.539, de 10 de novembro de 2022“Altera a Lei nº 1.988/1997 e a Lei nº 2.806/ 2012 e dá outras providências.”