Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.883, de 11 de novembro de 2025
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.988, de 04 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”
- Data
- 11 de novembro de 2025
- Número
- 3883
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 04 de dezembro de 1997"Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências"