Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial de Representação constituída pela Resolução n.º 004/98 e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre a concessão de aposentadorias e institui o Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões e dá outras providências"
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências".-
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU e dá outras providências".
"Autoriza a doação de terrenos municipais, que especifica, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial de Representação constituída pela Resolução n.º 003/98 e dá outras providências".
"Homologa o Resultado Final do Concurso Público de n.º 001/98 da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências".
"Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n.º 1.690/92 e dá outras providências".
"Institui o „DIA DO EVANGÉLICO’ e dá outras providências".
"Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90, e Lei Complementar Estadual nº 791/95, e dá outras providências".
"Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do município de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Cria o Projeto Recriança/Esperança e dá outras providências".
“Autoriza a expedição de certidões para fins de regularização de terrenos, que especifica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, adota conteúdo da Lei Federal nº 8.745, de 09/12/93".
"Dispõe sobre a regularização da denominação de vias públicas do município e dá outras providências".
"Constitui e designa os membros da Comissão Especial de Concurso da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação, mediante estágio por prazo determinado e dá outras providências".
"Dispõe sobre a COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 16/07/1998