Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 1999".
"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes e regulamento para a Implantação do programa da Cidadania no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Morro Agudo a proceder a doação de mudas de ipê e dá outras providências".
"Denomina de "João Carlos da Silva", o Conjunto Habitacional localizado no Bairro Santo Inácio dos Vieira".
"Cria o Conselho Municipal de Educação de Morro Agudo e dá outras providências"
"Aprova o Regimento do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN e dá outras providências"
"Autoriza os exercentes de mandato eletivo municipal e os secretários municipais a se vincularem ao Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões - FAPEN e dá outras providências"
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências".
"Altera dispositivo da Lei nº 2.010, de 05 de junho de 1998 e dá outras providências"
"Altera dispositivo da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências"
“Acrescenta os §§ 3.º 4.º e 5.º ao Art. 3.º da Lei n.º 1.676 de 23 de Outubro de 1.992 que „Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis, aposentados e pensionistas e dá outras providências ”‟.
"Adequa os subsídios percebidos pelo Prefeito e Vice Prefeito Municipal, ao disposto na Emenda Constitucional n.º 019 e dá outras providências".
"Adequa os subsídios percebidos pelos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, ao disposto na Emenda Constitucional n.º 019 e dá outras providências”
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenho do exercício de 1.997 e dá outras providências"
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 993/84 e dá outras providências".
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.975/97".
“Altera dispositivo da Lei nº1.964/97 e acrescenta dispositivo no artigo 4º, da Lei nº 2.016/98”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h08 · Norma mais recente da lista: 20/10/1998