Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Aprova o Regimento do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.115, de 17 de março de 2000"Acrescenta parágrafo ao artigo 65 da Lei nº 2030 de 25 de Setembro de 1.998, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 22 de maio de 2000"Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 37, 39, 41, 43 e 65, do Anexo I, da Lei nº 2.030 de 25 de Setembro de 1998 e dá outras providências".