Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.021, de 24 de agosto de 1998
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 993/84 e dá outras providências".
- Data
- 24 de agosto de 1998
- Número
- 2021
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 23 de novembro de 1984“Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.”