Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.908, de 01 de abril de 1996"Altera dispositivos da Lei nº 993 de 23/11/84 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.921, de 25 de junho de 1996"Modifica os §§ 2º e 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º do Art.1º da Lei nº 993 de 23/11/84 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.990, de 15 de dezembro de 1997"Acrescenta o § 7º ao artigo 1º da Lei nº 993, de 23/11/84, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.021, de 24 de agosto de 1998"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 993/84 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.108, de 08 de dezembro de 1999"Dispõe sobre alteração a Lei nº 993 de 23 de Novembro de 1.984 e da outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.160, de 21 de fevereiro de 2001"Acrescenta dispositivo à Lei nº 993/84 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.204, de 15 de outubro de 2001“Altera a redação do §7.º do Art. 1.º da Lei n.º 993 de 23 de Novembro de 1.984 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.207, de 29 de outubro de 2001“Acresce o §8.º ao Art. 1.º da Lei n.º 993 de 23 de Novembro de 1.984 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.436, de 10 de outubro de 2005"Dispõe sobre alteração a Lei nº 993 de 23 de Novembro de 1.984 e da outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.488, de 10 de outubro de 2006“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 993, de 23/11/84, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.672, de 27 de outubro de 2009“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 993, de 23 de novembro de 1984 e dá outras providências”.