Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.108, de 08 de dezembro de 1999
"Dispõe sobre alteração a Lei nº 993 de 23 de Novembro de 1.984 e da outras providências."
- Data
- 8 de dezembro de 1999
- Número
- 2108
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 23 de novembro de 1984“Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.”