Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Autoriza os exercentes de mandato eletivo municipal e os secretários municipais a se vincularem ao Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões - FAPEN e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.122, de 25 de abril de 2000"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.029 de 23 de Setembro de 1998 e dá outras providências".