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Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 2.122, de 25 de abril de 2000

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.029 de 23 de Setembro de 1998 e dá outras providências".

Data
25 de abril de 2000
Número
2122
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 2.029, de 23 de setembro de 1998

    "Autoriza os exercentes de mandato eletivo municipal e os secretários municipais a se vincularem ao Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões - FAPEN e dá outras providências"