Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação do Art. 11 da Lei nº 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências".
“Suspende os efeitos da Lei n.º 2.037 de 20 de Outubro de 1.998 e dá outras providencias”.
“Estabelece critérios para o desconto da contribuição para a previdência social dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 0011/98 e dá outras providências".
"Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3.º da Lei n.º 2.002, de 08 de abril de 1998 e dá outras providências".
"Denomina de "JOÃO ALVES DE SOUZA", o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências".
"Denomina de "Manoel Ferreira" o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências".
“Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipais a celebrar convênio com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços aos servidores que manifestarem o interesse e dá outras providências". (alterada pela Lei nº 2.470, de 17/5/2006)
"Acrescenta dispositivo e renumera artigos, à Lei Municipal nº 2.008/98 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971 e dá outras providências".
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei n.º 12.342 de 27/09/78".
"Denomina de "Maria Aparecida de Souza Barbeti" as dependências do prédio que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobe a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde a prescrever receitas médicas ou odontológicas escritas a tinta de modo legível, isto é, em letras de forma, ou então datilografadas e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$1.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$8.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
"Dispõe sobre cancelamento de divida ativa e dá outras providências".
"Dispõe sobre concessão de anistia e isenção de tributos municipais e dá outras providências".
"Autoriza a expedição de certidões para fins de regularização de terrenos, que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Loteamento Residencial e Comercial "Alto da Boa Vista", localizado nesta cidade."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 28/01/1999