Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.056, de 28 de janeiro de 1999
"Altera a redação do Art. 11 da Lei nº 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências".
- Data
- 28 de janeiro de 1999
- Número
- 2056
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".