Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 2.053, de 30 de dezembro de 1998

"Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3.º da Lei n.º 2.002, de 08 de abril de 1998 e dá outras providências".

Data
30 de dezembro de 1998
Número
2053
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.