Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a expedição de certidões para fins de regularização de terrenos, que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da denominação de logradouros públicos que especifica e dá outras providências".
"Relaciona lotes em implementação à Lei Municipal nº 2.014/98".
“Denomina de „José Joaquim Garcia‟, o próprio municipal ou logradouro a ser especificado e dá outras providências”.
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre conversão de Valor de Referência (VR) para UFIR's e dá outras providências".
"Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica, com o PNFC-Projeto Novas Fronteiras da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências".
"Institui o programa "Hortas Comunitárias" em áreas desocupadas de propriedade do Município e dá outras providências".
"Regulamenta a instalação de caixas receptoras de correspondências e dá outras providências".
"Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências".
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 0011/98 e dá outras providências".
"Institui regras para o magistério municipal e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
"Acrescenta dispositivo as Leis Municipais de nº 424/69 e 1.660/92 e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$103.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia ao Delegado de Polícia deste Município".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 12/04/1999