Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.140, de 20 de setembro de 2000"Revoga o parágrafo 1º do artigo 8º, da Lei nº 2.068/99 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de setembro de 2001"Altera dispositivos da Lei nº 2.068/99 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.475, de 07 de junho de 2006"Altera o artigo 8º da Lei nº 2.068 e dá outras providências”