Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.069, de 18 de março de 1999
"Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica, com o PNFC-Projeto Novas Fronteiras da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências".
- Data
- 18 de março de 1999
- Número
- 2069
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada