Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a doação de veículo que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de concessão de Subvenção Social ao Hospital local e dá outras providências".
"Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal n.º 2.002, de 08 de abril de 1998 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências".-
"Altera a delimitação das ruas que especifica do loteamento Residencial Jardim Califórnia e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional "Antônio José Abrahão" e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extinção, criação e Transformação de cargos do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências".
"Dispõe sobre desafetação de área de terras que especifica e dá outras providências".
"Disciplina sobre o recolhimento do ISSQN na fonte e dá outras providências".
"Estabelece critérios para doação de imóveis situados no Loteamento Urbanizado "Antônio José Abrahão", que especifica, e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei n.º 2.014, de 26 de junho de 1998 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a Associação Cultural Artísitca de Morro Agudo e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística de Morro Agudo".
"Modifica a numeração do emplacamento geral da cidade, dos imóveis que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre anistia do pagamento de multa e juros o débito referente ao ISSQN apurado até 1998 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação da servidora Nilza de Cássia Ambrósio para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências
"Disciplina a confecção de talonários de notas fiscais de prestação de serviços e dá outras providências".
"Revoga o artigo 14 da Lei Municipal n.º 985/84".
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 01/09/1999