Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências".
"Altera a redação do Art. 11 da Lei n.º 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências".
"Altera redação das Leis n.º s 2.046/98 e 2105/99 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 0011/98 e dá outras providências".
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Dispõe sobre alteração a Lei nº 993 de 23 de Novembro de 1.984 e da outras providências."
"Dispõe sobre aumento de concessão de subvenção social as entidades que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a regularização da denominação de via pública do município e dá outras providências".
"Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências"
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.102 de 11 de Novembro de 1.999 e dá outras providências”.
"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providências".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 2000".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
-"Revoga o Ato (Da Presidência) n.º 013/95 de 25/07/95”
"Denomina de "ALTINO IGNÁCIO DA SILVA" o Campo de Malha que especifica e da outras providências."
"Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 1802 de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
" Dispõe sobre a realização de Laqueaduras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Autoriza a cessão, em comodato, a COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL, do imóvel que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$20.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 25/02/2000