Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.103, de 26 de setembro de 1999
"Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 1802 de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
- Data
- 26 de setembro de 1999
- Número
- 2103
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 18 de fevereiro de 1994"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providencias",-