Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providencias",-
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 26 de setembro de 1999"Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 1802 de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.118, de 17 de março de 2000"Acrescenta § 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1802, de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.182, de 22 de junho de 2001"Acrescenta § 6º ao Artigo 1º da Lei nº 1.802 de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 27 de janeiro de 2003“Acrescenta inciso ao artigo 1º, da Lei nº 1.802, de 18 de Fevereiro de 1994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.360, de 20 de outubro de 2004“Acrescenta inciso ao artigo 1º, da Lei nº 1.802, de 18 de Fevereiro de 1994 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.719, de 20 de setembro de 2010“Altera o §4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1802, de 18 de fevereiro de 1994 e dá outras providências”.