Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.264, de 27 de janeiro de 2003
“Acrescenta inciso ao artigo 1º, da Lei nº 1.802, de 18 de Fevereiro de 1994 e dá outras providências".
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 2264
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 18 de fevereiro de 1994"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providencias",-