Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.118, de 17 de março de 2000
"Acrescenta § 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1802, de 18 de Fevereiro de 1.994 e dá outras providências".
- Data
- 17 de março de 2000
- Número
- 2118
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 18 de fevereiro de 1994"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providencias",-