Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.719, de 20 de setembro de 2010
“Altera o §4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1802, de 18 de fevereiro de 1994 e dá outras providências”.
- Data
- 20 de setembro de 2010
- Número
- 2719
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 18 de fevereiro de 1994"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providencias",-