Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 08 de dezembro de 1999"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.102 de 11 de Novembro de 1.999 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.172, de 03 de abril de 2001“Acresce os incisos VII ao XIV ao §1.º do Art.1.º da Lei n.º 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.287, de 20 de maio de 2003"Acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.102 de 11 de Novembro de 1999 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 20 de maio de 2003"Acresce o inciso XV ao § 1º do Art. 1º da Lei nº 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.006, de 23 de agosto de 2016“Acresce o inciso XVI ao §1.º do Art. 1.º da Lei n.º 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências”.