Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.104, de 08 de dezembro de 1999
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.102 de 11 de Novembro de 1.999 e dá outras providências”.
- Data
- 8 de dezembro de 1999
- Número
- 2104
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 11 de novembro de 1999"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providências".