Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.172, de 03 de abril de 2001
“Acresce os incisos VII ao XIV ao §1.º do Art.1.º da Lei n.º 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências”
- Data
- 3 de abril de 2001
- Número
- 2172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 11 de novembro de 1999"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providências".