Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera dispositivos da Lei n.º 2.014, de 26 de junho de 1998 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 26 de junho de 1998"Autoriza a doação de terrenos municipais, que especifica, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.141, de 20 de setembro de 2000"Altera dispositivo da Lei nº 2.083, de 07 de Maio de 1999 dá outras providências".