Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.014, de 26 de junho de 1998
"Autoriza a doação de terrenos municipais, que especifica, e dá outras providências".
- Data
- 26 de junho de 1998
- Número
- 2014
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 07 de maio de 1999"Altera dispositivos da Lei n.º 2.014, de 26 de junho de 1998 e dá outras providências".