Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivos da Resolução n.º 006/97 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”
“Aprova o Plano Decenal Municipal da Educação do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a criação de cargos e altera a referência dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.230, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, e artigo 2º, da Lei n.º 2.238, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências”.
"Confere o Título de Cidadão Morroagudense ao Senhor SHIGEYUKI YAMAGUCHI e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional de R$750.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências".
“Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.
“Estabelece, para o município de Morro Agudo, na forma autorizada pelo artigo 30, I, da Constituição Federal e § 1º do artigo 4º da lei federal nº 6.766/79, o coeficiente máximo de aproveitamento dos imóveis”.
"Altera dispositivos da Resolução n.º 006/97 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a devolução devida ao Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde e dá outras providências”.
"Altera a Lei n.º 1.934 de 05/11/96 e dá outras providências”
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Disciplina o uso e ocupação do solo dos loteamentos que especifica e dá outras providências"
"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências".
"Disciplina sobre o parcelamento de débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências".
"Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a contratação, mediante estágio por prazo determinado e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h33 · Norma mais recente da lista: 04/07/2002