Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 2003".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
“Estabelece prazo para regularização das edificações que especifica, e dá outras providências.”
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a devolução devida ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria Executiva/Departamento de Extinção e Liquidação e dá outras providências”.
“Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do ADCT, nos termos da Emenda Constitucional nº 37 que acrescentou o art. 87 ao ADCT e dá outras providências”.
"Autoriza a realizar Campanha de Arrecadação, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO – IPREMO, na importância de R$384.000,00 e dá outras providências".
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$30.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de concessão de Subvenção Social ao Hospital local e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas”.
“Estabelece limite de valor para efetivação da cobrança judicial da dívida ativa do município, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 0011/98 e dá outras providências".
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor DANIEL BAISAR e dá outras providências".
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor DANIEL BAISAR e dá outras providências".
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2003".
"Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais, com efeito de compensação e dá outras providências".
"Dispõe sobre a manutenção do veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 026/2002”.
"Dispõe sobre a manutenção do veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.º 026/2002”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 05/12/2002