Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.241, de 10 de junho de 2002“Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.230, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 24 de junho de 2005“Altera dispositivos da Lei nº 2.230, de 3 de abril de 2002, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.566, de 27 de dezembro de 2007“Altera dispositivos da Lei nº 2.230, de 03 de abril de 2002, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.649, de 03 de junho de 2009“Altera a redação do inciso II do §3º do artigo 2º da Lei nº 2.230, de 03 de abril de 2002.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.271, de 05 de maio de 2020“Altera as Leis Municipais nº 2.230, de 03 de abril de 2002 e 2.427, de 20 de julho de 2005, para dispor sobre o regime jurídico de contratação temporária e excepcional interesse público e dá outras providências”.