Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a contratação, mediante estágio por prazo determinado e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 07 de abril de 2005"Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.050, de 26 de janeiro de 2017“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.549, de 24 de novembro de 2022“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.580, de 02 de março de 2023“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”