Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 13 de março de 2002"Dispõe sobre a contratação, mediante estágio por prazo determinado e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.050, de 26 de janeiro de 2017“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.580, de 02 de março de 2023“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”