Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 13 de março de 2002"Dispõe sobre a contratação, mediante estágio por prazo determinado e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.549, de 24 de novembro de 2022“Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.”