Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2002

“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Morro Agudo e dá outras providências”.

Data
3 de abril de 2002
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
27 de setembro de 2006

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.