Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2002
“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Morro Agudo e dá outras providências”.
- Data
- 3 de abril de 2002
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 27 de setembro de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006“Institui o Plano Diretor do Município de Morro Agudo e dá outras providências”