Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Institui o Plano Diretor do Município de Morro Agudo e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2002“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Morro Agudo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 09 de abril de 2009“Altera o inciso II do artigo 68 da Lei Complementar nº 009, de 27 de setembro de 2006”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de abril de 2012“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 009/06 (Plano Diretor)”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 15 de abril de 2014“Altera o inciso I do artigo 67 da Lei Complementar nº 009/06 (Plano Diretor)”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de agosto de 2015“Revoga o inciso II do artigo 67 da Lei Complementar nº 9/06 (Plano Diretor do Município de Morro Agudo).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de abril de 2025“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 24 de junho de 2025“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”.