Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 52, de 23 de abril de 2025
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
- Data
- 23 de abril de 2025
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006“Institui o Plano Diretor do Município de Morro Agudo e dá outras providências”