Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 53, de 24 de junho de 2025
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Diretor do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
- Data
- 24 de junho de 2025
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 27 de setembro de 2006“Institui o Plano Diretor do Município de Morro Agudo e dá outras providências”