Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a criação de cargos e altera a referência do cargo que especifica e dá outras providências”.
"Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$500.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano e dá outras providências”.
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".
"Revoga a lei municipal nº 939, de 16 de dezembro de 1983”.
"Dá nova redação ao artigo 90, cria o § 1º e renumera o parágrafo único, da Lei nº 985, de 08 de Novembro de 1984 e dá outras providências”.
“Regulamenta o prazo estabelecido pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e da outras providencias”.
"Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 985/84 e dá outras providências”.
“Corrige, porque errônea na aprovação, a identificação do lado em que alguns dos imóveis, do Jardim Marina, se situam em relação à via pública, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Morro Agudo, para o período de 2002/2005".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 2002".
"Dispõe sobre restabelecimento do parcelamento de débito que trata a Lei nº 2.165/2001 e dá outras providências”.
“Acresce os incisos VII e VIII ao § 2º do Art.13 da Lei n.º 1.936 de 11/11/96”
"Altera o Artigo 58 da Lei nº 750 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 985 que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”
"Autoriza a abertura de crédito adicional de R$425.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de R$632.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h12 · Norma mais recente da lista: 13/03/2002