Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.215, de 23 de novembro de 2001
“Acresce os incisos VII e VIII ao § 2º do Art.13 da Lei n.º 1.936 de 11/11/96”
- Data
- 23 de novembro de 2001
- Número
- 2215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".