Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a rejeição do veto do Prefeito Municipal exarado ao Projeto de Lei n.º 028/2001”.
"Dispõe sobre a rejeição do veto do Prefeito Municipal exarado ao Projeto de Lei n.º 028/2001”.
"Dispõe sobre a criação do cargo que especifica e dá outras providências".
"Altera nomenclatura e objetivo do FAPEN e dá outras providências".
“Acresce o §8.º ao Art. 1.º da Lei n.º 993 de 23 de Novembro de 1.984 e dá outras providências”
"Autoriza a renovação das contratações, por tempo determinado, em caráter excepcional e dá outras providências".
"Dispõe sobre a modificação de uso de lotes localizados no Loteamento denominado "Jardim Alto da Boa Vista" e dá outras providências".
“Altera a redação do §7.º do Art. 1.º da Lei n.º 993 de 23 de Novembro de 1.984 e dá outras providências”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligado à Agricultura e Abastecimento e dá outras providências".
"Altera a carga horária e referência dos cargos de Professor I e cria cargos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a modificação de uso de lotes localizado no Loteamento denominado "Jardim Martins Lourenço" e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei nº 2.068/99 e dá outras providências".
"Altera o Artigo 177, inciso V, alínea "a" da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 e dá outras providências".
"Altera o Artigo 58 da Lei nº 750 e dá outras providências".
"Autoriza divisão do resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério aos Profissionais do Ensino Fundamental e dá outras providências."
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.180, de 31 de Maio de 2001 e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$20.100,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências".
"Estabelece normas para contemplação e celebração de contratos de lotes do Conjunto Habitacional "Antônio José Abrahão" aos suplentes (Decreto n.º 2.315/96) e dá outras providências."
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 20/11/2001