Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.208, de 09 de novembro de 2001
"Altera nomenclatura e objetivo do FAPEN e dá outras providências".
- Data
- 9 de novembro de 2001
- Número
- 2208
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.660, de 27 de julho de 1992“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.”