Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 01 de setembro de 1993“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.660, de 27 de julho de 1992.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.963, de 26 de maio de 1997"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.660/92 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.017, de 29 de junho de 1998"Altera a Lei Municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre a concessão de aposentadorias e institui o Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 28 de janeiro de 1999"Acrescenta dispositivo as Leis Municipais de nº 424/69 e 1.660/92 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.121, de 25 de abril de 2000"Dispõe sobre a alteração aos artigos, 24, 27, 28, 48, 54 e 62 da Lei nº 1.660 de 27 de Julho de 1992, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.208, de 09 de novembro de 2001"Altera nomenclatura e objetivo do FAPEN e dá outras providências".