Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.963, de 26 de maio de 1997
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.660/92 e dá outras providências".
- Data
- 26 de maio de 1997
- Número
- 1963
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.660, de 27 de julho de 1992“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.”