Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.754, de 01 de setembro de 1993
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.660, de 27 de julho de 1992.”
- Data
- 1 de setembro de 1993
- Número
- 1754
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.660, de 27 de julho de 1992“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.”