Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.214, de 23 de novembro de 2001
"Altera o Artigo 58 da Lei nº 750 e dá outras providências".
- Data
- 23 de novembro de 2001
- Número
- 2214
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".