Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.240, de 10 de junho de 2002“Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, e artigo 2º, da Lei n.º 2.238, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.298, de 11 de agosto de 2003“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.238, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.302, de 08 de setembro de 2003“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.238, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.679, de 24 de novembro de 2009“Altera dispositivos da Lei 2.238 que „autoriza a compensação de Dívida Ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências‟ ”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.051, de 15 de fevereiro de 2017“Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
“Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que regulamenta a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.