Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.298, de 11 de agosto de 2003
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.238, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências”.
- Data
- 11 de agosto de 2003
- Número
- 2298
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.238, de 21 de maio de 2002“Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”.