Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 643, de 03 de outubro de 1985CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 645, de 03 de outubro de 1985CRIA CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 695, de 11 de agosto de 1987CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO VETERINÁRIO)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 716, de 11 de maio de 1988CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 TELEFONISTAS)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 730, de 11 de agosto de 1988CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (CHEFE DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 743, de 01 de dezembro de 1988CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE COMUNITÁRIO, MONITORA E SERVENTE)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 813, de 30 de outubro de 1990CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 883, de 04 de junho de 1993REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 947, de 26 de abril de 1994ALTERA A LEI 883, DE 04/06/93
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 948, de 11 de maio de 1994DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 997, de 08 de julho de 1995DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUARO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.000, de 04 de setembro de 1995ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 23 DA LEI 883/93
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 999, de 04 de setembro de 1995CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.002, de 03 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE AUMENTO DE REFERÊNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAOL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.016, de 22 de março de 1996AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO E RECEPCIONISTA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA (MÉDICOS PLANTONISTAS, ENGENHEIRO)
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.054, de 11 de junho de 1997CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 883/93
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.053, de 11 de junho de 1997CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.064, de 06 de outubro de 1997CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.084, de 20 de abril de 1998AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR CONCURSO PÚBLICO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.130, de 12 de abril de 2000CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 30 de agosto de 2001ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.169, de 31 de agosto de 2001ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO, OBJETO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.191, de 19 de dezembro de 2001DESMEMBRA DEPARTAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.207, de 19 de junho de 2002ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 1.159 DE 04/07/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.219, de 27 de novembro de 2002ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.159/01 DE 04 DE JULHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.241, de 28 de julho de 2003ALTERA A REFERÊNCIA E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSORES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.278, de 11 de novembro de 2004ALTERA O REGIME DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 11 de abril de 2005ALTERA O ANEXO VI DA LEI 1159 DE 4/7/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.305, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.159 DE 04 DE JULHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.314, de 11 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/01 EM SEUS ANEXOS III E V, E NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI 1.159/01 EM SEU ANEXO V
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.318, de 16 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA LEI 1159/01 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTE NA LEI 1305/05.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela Lei 1374/2006. Sofreu incidente de arguição de inconstitucionalidade 0018876-71.2021.8.26.0000 (Texto encontra-se no anexo da norma )