Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.